Carta aberta de agradecimento da Abraça ao Senador José Pimentel

Ao

Senador José Pimentel

Assunto: Plano Nacional de Educação – Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº103, de 2012 (Projeto de Lei – PL nº 8.035, de 2010)

Senhor Senador,

Em nome da ABRAÇA e de todas as famílias que representa, vimos por meio desta agradecer a redação oferecida por Vossa Excelência a todo o PLC, em especial à Meta 4, que deixa clara a universalização do ensino básico neste país.

É com grande satisfação que recebemos a demonstração de sensibilidade aos preceitos que norteiam nossa atividade, e que sempre defendemos: a escola regular é o lugar para toda criança e adolescente brasileiro, e o direito à escola não deve depender de observações médicas, psicológicas, sociais ou familiares.

Agradecemos também a sua compreensão de que a escola especial deve ter papel complementar à regular, e não substitutiva.

Na oportunidade pedimos alerta de vosso mandato para eventuais tentativas de derrubada dos vetos presidenciais à Lei 12.764/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os vetos foram importantem para impedir que pessoas com autismo sejam discriminadas no acesso à escola regular.

Por sua atuação, oferecemos nossa estima e admiração e colocamo-nos à sua inteira disposição.

Atenciosamente,

Fortaleza, 11 de julho de 2013.

Francisco Alexandre Dourado Mapurunga

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