NOTA TÉCNICA A RESPEITO DO PL 3803/2019

O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 3803, DE 2019, que propõe instituir a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, apresentado em 02/07/2019 pelo Senador Major Olímpio, configura-se como uma violação a importantes e caros princípios e […]

Nota sobre Coleta de Dados Desagregados, o Autismo e o Censo

De acordo com o Art. 31 da Convenção Internacional pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (no Brasil, Decreto 6.949/2009), é direito da população de Pessoas com Deficiência a coleta de dados desagregados e apropriados, inclusive estatísticos e de pesquisa, que mais tarde devem servir de base para a implementação da CDPD a nível nacional. Esses […]

ABRAÇA na Cúpula Global da Deficiência 2019 Argentina

Fala de nossa presidenta, Fernanda Santana, na sessão de abertura da Cúpula Global de Deficiência 2019, em Buenos Aires, Argentina. Sábado, 6 de junho de 2019. “Bom dia a todos. Eu me chamo Fernanda Santana, venho do Brasil, falo aqui hoje como presidente da Associação Brasileira para Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA), e […]

MANIFESTO DA ABRAÇA EM APOIO À MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11/18 DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Em 2017 foi aprovada a Lei 13.438/17, que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente um parágrafo tornando obrigatória a aplicação de “protocolo de detecção de risco de desenvolvimento psíquico” em todas as crianças com menos de 18 meses. No mesmo período, a ABRAÇA – Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com […]