Autistar é Resistir! Identidade, cidadania e participação

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) quebrou diversas barreiras para o Movimento das Pessoas com Deficiência. A despeito disso, nós, pessoas autistas, ainda não temos nossa voz reconhecida como sujeitos políticos plenos de direitos. Para nós, o lema “Nada Sobre Nós Sem Nós” ainda não se tornou realidade. Nós, pessoas autistas, somos frequentemente excluídas dos processos decisórios e da participação pública, mesmo quando os temas em pauta são de nosso interesse ou afetam diretamente nossas vidas. Continuamos um dos grupos menos representados politicamente, seja através do movimento associativo da sociedade civil, seja na política partidária institucional [leia o manifesto completo]


Descrição da imagem: Desenho do infinito nas cores do arco-íris, junto de um megafone. Ao lado, o texto: Autistar é Resistir! Identidade, cidadania e participação. Fim da descrição.

CAMPANHA ABRAÇA 2019

Ser autista no Brasil tem sido um ato de resistência à negação de direitos, ao preconceito, à falta de apoio e aceitação. Nós ainda não temos nossa voz reconhecida como sujeitos políticos plenos de direitos. Somos frequentemente excluídos dos processos decisórios e da participação pública, mesmo quando os temas em pauta são de nosso interesse ou afetam diretamente nossas vidas. Nossas múltiplas identidades são negadas e nossos diversos contextos de vida são ignorados. Por conta disso, com o apoio de nossas famílias e redes de suporte, nós, pessoas autistas da Abraça, reivindicamos nosso direito de ser quem somos e de nos auto-representar. 

Esta campanha é resultado de 5 meses de discussões e trabalho, incluindo pesquisa e levantamento de dados em grupos virtuais de apoio, oficinas virtuais e presenciais com pessoas autistas e uma série de reuniões do Grupo de Trabalho responsável por sua execução. Ela foi desenvolvida majoritariamente por pessoas autistas de todo o Brasil, de várias idades e contextos sociais, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e nos Comentários Gerais do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A campanha aborda três eixos interdependentes:

  1. Identidade autista;
  2. Participação na vida pública e política; e
  3. Apoios para participar

Download da Nota de Imprensa Objetivos da Campanha |Materiais de apoio |Calendário de atividades

Eixo 1. Identidade Autista

Nós, pessoas autistas, temos estabelecido canais de encontro para discutir sobre o significado de ser autista, nossas particularidades, as barreiras e as dificuldades que encontramos, nossas prioridades, o contexto em que vivemos, o preconceito e a violência que sofremos. Desses encontros, surge um processo de ressignificação e construção da própria identidade autista, não mais como algo a ser corrigido ou curado, e sim como condição neurodiversa.

Entre nós existem aqueles que estão sujeitos a maior vulnerabilização e à discriminação múltipla, como mulheres, negras e negros, indígenas, LGBTQI+, autistas com outras deficiências, que moram na periferia, em situação de rua, institucionalizadas, na zona rural ou em comunidades tradicionais, que demandam maior apoio e suporte e as pessoas autistas não-oralizadas, entre outros. Não falar sobre isso é esconder a diversidade que nos caracteriza.

“O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.” (Artigo 3 da CDPD¹)

Eixo 2. Participação na vida pública e política

Todos nós temos direito a participar da vida pública e política. Isso inclui participar de organizações da sociedade civil (como associações que lutam pelos direitos das pessoas autistas), e também participar da política partidária (votar e ser votado).

Ainda são poucos os eventos públicos que oferecem oportunidade de fala para as pessoas autistas e que preparam o ambiente para essa participação, oferecendo condições mínimas de acessibilidade e o suporte necessário.

“Na elaboração e implementação de legislação e políticas para aplicar a presente Convenção e em outros processos de tomada de decisão relativos às pessoas com deficiência, os Estados Partes realizarão consultas estreitas e envolverão ativamente pessoas com deficiência, inclusive crianças com deficiência, por intermédio de suas organizações representativas.” (Artigo 4.3 da CDPD¹)

Eixo 3. Apoios para participar

Pessoas autistas precisam de diferentes níveis de apoio e se comunicam de diferentes formas. Aqueles de nós que demandam maior apoio ou não são oralizados, frequentemente têm suas vontades e preferências ignoradas por completo e, na prática, tem sua capacidade jurídica negada. Apesar de ser um direito garantido na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, não há no Brasil nenhuma política para prover serviços de assistência pessoal e apoio à autonomia, ou suficiente acesso às tecnologias de comunicação alternativa e aumentativa.

“As pessoas com deficiência tenham acesso a uma variedade de serviços de apoio em domicílio ou em instituições residenciais ou a outros serviços comunitários de apoio, inclusive os serviços de atendentes pessoais que forem necessários como apoio para que as pessoas com deficiência vivam e sejam incluídas na comunidade e para evitar que fiquem isoladas ou segregadas da comunidade;” (Art. 19.b da CDPD¹)

Segundo o Comentário Geral Nº7 do Comitê da CDPD², organizações representativas são aquelas compostas e lideradas por pessoas com deficiência.

Apoios importantes para as pessoas autistas:

  • Assistente pessoal: Profissional que auxilia a pessoa com deficiência em suas atividades diárias e exercício da sua autonomia;
  • Tecnologia assistiva: Equipamentos, serviços, estratégias e práticas que contribuem para o exercício da autonomia individual, como quadros de rotina, estratégias para atividades da vida diária, protetor auricular, softwares, técnicas de comunicação alternativa etc.;
  • Comunicação alternativa e aumentativa: Formas de comunicação que podem ser usadas por pessoas não oralizadas: gestos, sons, expressões faciais e corporais, imagens, comunicação através de pranchas de comunicação ou softwares;
  • Adaptações razoáveis: Modificações ou ajustes necessários e adequados para que cada pessoa, em cada situação, possa participar em igualdade de condições;
  • Suporte familiar: Todo tipo de apoio da família que contribui para o exercício da autonomia individual;
  • Grupos de apoio mútuo: Contato e troca de experiências com outras pessoas autistas para suporte emocional e fortalecimento da identidade autista;
  • Rede de serviços: Educação inclusiva, saúde, segurança, proteção social etc.

“As pessoas com deficiência tenham acesso a uma variedade de serviços de apoio em domicílio ou em instituições residenciais ou a outros serviços comunitários de apoio, inclusive os serviços de atendentes pessoais que forem necessários como apoio para que as pessoas com deficiência vivam e sejam incluídas na comunidade e para evitar que fiquem isoladas ou segregadas da comunidade;” Art. 19.b da CDPD

O que defendemos com a campanha?

  • Que pessoas autistas tenham a oportunidade de participar de eventos públicos com todos os apoios e adaptações necessárias, e de ter sua opinião levada em conta;
  • Que pessoas autistas tenham oportunidades de participar das decisões e liderança das organizações da sociedade civil;
  • Que as instâncias de poder consultem as pessoas autistas e suas organizações na elaboração das políticas que lhe dizem respeito;
  • Que seja ampliado o acesso a tecnologias de comunicação alternativa e outras formas de apoio à autonomia individual;
  • O capacitismo seja combatido na mídia e nas redes sociais, dando oportunidade de fala a pessoas autistas e evitando o tom de pena e objetificação;
  • Que a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seja fortalecida.

Materiais de apoio para a divulgação da Campanha

Participantes do Grupo de Trabalho

  • Adriana Torres
  • Adrianna Reis
  • Alexandre Mapurunga
  • Amanda Paschoal
  • Andressa Batista
  • Beatriz Souza
  • Natália Moneda
  • Renata Bonotto
  • Rita Louzeiro
  • Thiago Lima
  • William Silva
  • Maristela Lugon
  • Iara Assessu

Arte e identidade visual

Amanda Paschoal, Fernanda Santana e Natália Moneda

Sistematização e coordenação

Adriana Torres, Fernanda Santana e Alexandre Mapurunga

Referências

¹ CDPD (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência). Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>.

² Comentário Geral Nº7 do Comitê da CDPD. Disponível em inglês em <https://www.ohchr.org/en/hrbodies/crpd/pages/gc.aspx>.