PELA MANUTENÇÃO DO VETO AO PL 293/2017

Apoie nossa campanha pela manutenção do veto ao PL 293/17 (Proposição de lei 11/18) do município de Belo Horizonte. Envie um e-mail para os vereadores de BH com o texto abaixo. Você pode simplesmente copiar e colar, colocando o título deste post como “ASSUNTO” para chamar a atenção. É muito importante que no “assunto” esteja explícito que […]

MANIFESTO DA ABRAÇA EM APOIO À MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11/18 DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Em 2017 foi aprovada a Lei 13.438/17, que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente um parágrafo tornando obrigatória a aplicação de “protocolo de detecção de risco de desenvolvimento psíquico” em todas as crianças com menos de 18 meses. No mesmo período, a ABRAÇA – Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com […]

MANIFESTO – Sou autista e viver em comunidade é direito meu!

Pessoas autistas enfrentam as barreiras sociais do preconceito, da discriminação, da falta de apoios e de adaptações que as impedem de viver e participar de suas comunidades em igualdade de condições com as demais pessoas e de ter pleno acesso aos serviços públicos que garantem direitos essenciais a todos os cidadãos, como educação, saúde, segurança […]

MANIFESTO DA ABRAÇA SOBRE A LEI Nº 13.438/2017

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei das Pessoas Autistas e seu Decreto de Regulamentação estabelecem que os processos de Habilitação e Reabilitação “comecem no estágio mais precoce possível e sejam baseados em avaliação multidisciplinar das necessidades e pontos fortes de cada pessoa” e que a […]

Manifesto: Sou autista, tenho direito ao meu próprio corpo.

As pessoas autistas e com outras deficiências enfrentam um grande estigma quando o assunto é o direito ao próprio corpo. De uma maneira geral, a sociedade e a família ainda os tratam como anjos ou como eternas crianças, incapazes de tomar decisões. Sua sexualidade é considerada tabu, portanto, raramente é discutida. Isso tem um impacto […]

NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÃO DA PRESIDENTA DO STF CARMEM LUCIA

Nós, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo  (ABRAÇA), vimos nos manifestar publicamente quanto ao teor do pronunciamento da Excelentíssima Ministra Carmem Lúcia, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, em entrevista concedida à jornalista Renata Lo Prete da Globo News, logo após a sua posse, onde a ministra fala: “os ministros […]

MANIFESTO PÚBLICO DA ABRAÇA SOBRE AS MEDIDAS DO GOVERNO INTERINO MICHEL TEMER COM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Frente à apresentação da nova estrutura de Governo apresentada pelo presidente-em-exercício, a ABRAÇA – Associação Brasileira por Direitos das Pessoas com Autismo – vem expressar sua indignação quanto ao rumos que as políticas públicas de direitos humanos, em particular as voltadas para as pessoas com deficiência, parecem tomar. Recordando todo o histórico de décadas de […]

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PESSOAS AUTISTAS, PROTAGONISTAS DE UM BRASIL MAIS INCLUSIVO

As pessoas autistas têm desbravado o campo da escola, do trabalho, da arte e da cultura, além de estar constituindo suas próprias famílias, se organizando e, cada vez mais, se fazendo ouvir. E é essa coragem e protagonismo que transformam rejeição em tolerância, tolerância em aceitação e aceitação em respeito pelas diferenças. A situação das […]

Diversos tipos de famílias acolhendo seus filhos autistas.

PESSOA AUTISTA E FAMÍLIA: INCLUSÃO COMEÇA EM CASA

Nos últimos anos, no Brasil, a temática do autismo tem ganhado cada vez mais relevância através das mobilizações feitas por ativistas, pessoas autistas, familiares nas redes sociais, na mídia e em suas comunidades. Como resultado, o autismo tem sido mais e mais visibilizado na Legislação e nas Políticas Públicas de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, dentre outras. Em 2008, […]

MANIFESTO PÚBLICO DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DOS AUTISTAS

A Associação Brasileira de Ação por Direitos da Pessoas com Autismo e demais organizações abaixo assinadas, vêm a publico fazer as seguintes considerações sobre o Decreto de regulamentação da Lei 12.764 /2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida por nós como a Lei dos […]