Dos métodos e dos princípios | Opinião | Ricardo Lugon

Ricardo Lugon é psiquiatra da infância e adolescência no CAPSI de novo Hamburgo e professor da faculdade IENH. Mestre em educação pela UFRGS e membro da ABRAÇA.

Pra começar, gostaria de fazer algumas marcações que considero importantes para que o leitor possa se situar na discussão. Vou (tentar) trabalhar no registro do modelo social das deficiências, inspirado, dentro das minhas possibilidades, na CDPD. Isso implica que não vou naturalizar o autismo enquanto “doença” ou “transtorno” mas como uma condição muito peculiar de estar no mundo e de se relacionar com outras pessoas. Esta posição ética que assumo está alinhada com a pauta dos Direitos Humanos na defesa dos direitos das Pessoas com Deficiências. Distancio-me aqui na medida do possível das discussões ligadas às classificações psiquiátricas e ao debate com as ciências biomédicas. Se pra você o termo autismo se refere exclusivamente a um transtorno médico/psiquiátrico e/ou a uma doença cerebral, causada por um defeito no funcionamento do cérebro e que a enunciação do seu diagnóstico coincide com um desastre para uma família, talvez este texto seja estranho e equivocado.

Pensando a partir do modelo social, posso supor que parte importante das dificuldades
vivenciadas pelas pessoas autistas estão relacionadas às barreiras (atitudinais e de
comunicação, sobretudo) que se desdobram em exclusões (explícitas ou silenciosas) e
desrespeito à sua condição de existência. Isso se concretiza, por exemplo, na grande
dificuldade de consolidarmos os processos inclusivos das crianças autistas nas escolas
regulares.
O passo adiante e delicado é a forma de denominarmos as técnicas que os profissionais
(sobretudo mas não exclusivamente do campo da saúde) desenvolvem e se capacitam para oferecer às pessoas autistas. Andaríamos numa abrangente fronteira entre o que
chamaríamos “tratamento” e o que chamaríamos “instrumentalização”, com milhões de
tonalidades possíveis onde ambas as dimensões são pertinentes. Vou usar aqui o termo
“abordagem”.

Neste contexto e dadas estas premissas, queria sustentar a ideia de que há uma falsa (e perigosa) polarização em termos dos tipos de abordagens que são oferecidas. Pensar a psicanálise lacaniana ortodoxa num polo e ABA intensivo e mega instrumentalizado no outro atende a disputas basicamente mercadológicas. Muitos costumam tentar legitimar seus lugares tecendo críticas à abordagem oposta, acusando-lhe de “pseudo ciência” ou de “adestramento veterinário”, o que acaba por dificultar os diálogos e impedir certos avanços no campo. Não cairemos nesta armadilha.
Se o fio condutor da nossa conversa são os Direitos Humanos, teremos problemas nos a prioriem muitos pontos deste continuum. E são problemas constitutivos, problemas de origem e que merecem nosso olhar atento de modo a evitarmos desencontros e perpetuação de falsas polêmicas. Arrisco-me aqui a afirmar que nenhuma das abordagens ergueu seus pilares conceituais a partir da pauta dos Direitos Humanos. E estou ciente dos riscos de se ler o passado com as premissas éticas do presente. Também arrisco-me a afirmar que é grande a chance de encontrarmos premissas, princípios, marcas, vestígios capacitistas, sexistas e até racistas nas obras dos autores mais importantes das diferentes abordagens.
Queria então colocar em suspenso a (falsa) polêmica “qual abordagem é mais ética” ou
perguntas semelhantes. Proponho que pautemos nossos posicionamentos nos debates a partir de outras perguntas.
Dentro dos grandes avanços da Convenção, considero o “Nada Sobre Nós sem Nós” como um marco. A ruptura do modelo biomédico não poderia significar tão somente um deslocamento de tutela para uma outra instância de saber-poder. A construção e ampliação de possibilidades de participação e protagonismo das pessoas com deficiências precisam habitar constantemente as preocupações dos profissionais envolvidos na oferta daquela abordagem. Toda a contribuição da Reforma Sanitária (lamentavelmente em franco desmonte nestes tempos de retrocesso) para a construção do nosso Sistema Único de Saúde previu instâncias de participação dos usuários desde a pactuação dos projetos terapêuticos singulares até processos de gestão macro, ainda que a sua efetivação infelizmente tenha deixado esta participação em plano secundário. Assim, se a abordagem ortodoxa ou intensiva não considerar a voz e a possibilidade de protagonismo destes sujeitos, ela se distancia da Convenção, então ela poderá contribuir descuidadamente na manutenção da lógica capacitista.
Isso vai exigir dos profissionais um exercício importante e por vezes desconfortável de revisitar os princípios éticos que sustentam cada modalidade de abordagem, num convite à reinvenção de suas práticas de modo a pautar cada vez mais o protagonismo destes sujeitos e na sustentação de diálogos com a comunidade da neurodiversidade e suas diferentes configurações e agrupamentos.
O enfoque e o debate sobre o método podem confundir a gente. Se o profissional que utiliza aquela abordagem souber estar atento aos preconceitos e souber investir no protagonismo das pessoas autistas na (re)construção da autonomia, este é o principal indicador de concordância com os princípios dos Direitos Humanos. Queria finalizar com uma reflexão muito interessante a respeito de autonomia. Roberto Tykanori Kinoshita propõe que mais autônomo é aquele que depende do maior número de relações com pessoas e coisas; ninguém está absolutamente fora das relações de dependência, quanto mais diversas são estas relações, mais autonomia teremos.

AVISO: Este artigo representa a opinião pessoal do autor/a e é de sua única e exclusiva responsabilidade. Os posicionamentos da ABRAÇA são tomados coletivamente e postados na categoria ‘MANIFESTOS’. 

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