MANIFESTO DA ABRAÇA EM APOIO À MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11/18 DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Em 2017 foi aprovada a Lei 13.438/17, que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente um parágrafo tornando obrigatória a aplicação de “protocolo de detecção de risco de desenvolvimento psíquico” em todas as crianças com menos de 18 meses. No mesmo período, a ABRAÇA – Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com … Continue lendo MANIFESTO DA ABRAÇA EM APOIO À MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11/18 DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE