Manifesto: Sou autista, tenho direito ao meu próprio corpo.

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As pessoas autistas e com outras deficiências enfrentam um grande estigma quando o assunto é o direito ao próprio corpo. De uma maneira geral, a sociedade e a família ainda os tratam como anjos ou como eternas crianças, incapazes de tomar decisões. Sua sexualidade é considerada tabu, portanto, raramente é discutida. Isso tem um impacto negativo no desenvolvimento e no reconhecimento das pessoas autistas como cidadãos plenos de direitos.

Muitas pessoas autistas não são reconhecidas como detentoras do direito ao próprio corpo e relatam ser impedidas de exercer vários de seus direitos, em especial seus direitos sexuais e reprodutivos. Muitas vezes, a justificativa para essa proibição é a crença de que alguém que não exerce sua sexualidade está mais protegido contra abusos. No entanto, isso está equivocado.

Não discutir a questão contribui para mascarar uma situação alarmante. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, 2016), até 68% das mulheres e até 30% dos homens com deficiência sofrem violência sexual antes dos 18 anos. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2013), crianças com deficiência têm de 3 a 4 vezes mais chance de sofrer algum tipo de violência que crianças sem deficiência (incluindo violência sexual) e mulheres com deficiência têm 10 vezes mais chances de sofrer abuso sexual que mulheres sem deficiência. Segundo a organização Women With Disabilities Austrália (WWDA, 2015), até 90% das mulheres com deficiência intelectual sofrem abuso sexual em algum momento da vida.

Nacionalmente, não há dados específicos sobre violência sexual contra pessoas autistas, ou mesmo sobre pessoas com qualquer deficiência, o que dificulta a criação de medidas específicas de combate a esse problema no nosso país. O próprio site do Disque 100, que recebe denúncias relacionadas à violação de direitos humanos, não contém campos para a inclusão de denúncias relativas à pessoa com deficiência.

A falta de orientação adequada faz das pessoas autistas mais suscetíveis a abusos, restringe o desenvolvimento saudável da sexualidade e acaba gerando conflitos e dúvidas, inclusive comportamentos considerados socialmente inadequados.

Por outro lado, a falta de aceitação da deficiência enquanto manifestação da diversidade humana e a visão puramente médica e assistencialista do autismo, junto com a falta de apoio às famílias e a falta de acesso à informação, muitas vezes, levam a tratamentos radicais que atentam contra a integridade física, psicológica e moral das pessoas autistas, ou seja, contra o direito ao seu próprio corpo. Nessas circunstâncias, expor alguém autista a situações degradantes é considerado aceitável sempre que o objetivo final seja uma suposta cura ou um suposto bem-estar futuro, o que raramente leva em consideração a opinião ou os interesses da própria pessoa.

Nós da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), realizamos, em setembro de 2016, o 1º Encontro Brasileiro de Pessoas Autistas (EBA), na cidade de Fortaleza. O EBA foi o primeiro encontro brasileiro idealizado, organizado e protagonizado por pessoas autistas e um dos temas mais debatidos e demandados pelos participantes foi a sexualidade e os relacionamentos.
No grupo de trabalho reservado para discutir a temática, onde jovens autistas falaram de paquera, namoro e da expectativa de constituir família, houve também diversos depoimentos relatando a repressão do descobrimento e desenvolvimento natural da sexualidade, inclusive de esterilização contra a vontade, houve também muitos relatos de casos de abusos sexual. Como resultado da discussão, as pessoas autistas fizeram as seguintes recomendações, para família, para os governantes, para as próprias pessoas autistas e para sociedade:

Para familiares:

  1. Conversem sobre o assunto sem metáforas e naturalmente;
  2. Ponham-se no lugar dos seus filhos, avaliem o que estão fazendo e suas consequências;
  3. Falem claramente, mostrar que há diferentes orientações sexuais não cria homossexuais;
  4. Crie um ambiente sem repressões para permitir a liberdade de expressão;
  5. Promova a socialização de seus filhos para que possam conhecer outras pessoas e vivenciar novas experiências;
  6. Seus filhos têm direito à sexualidade, a conservar sua fertilidade e a constituir sua própria família;
  7. Devem desmistificar os estigmas sobre esse assunto com diálogos claros e sinceros;
  8. O que é natural acaba acontecendo, aceitar é o melhor caminho.

Para os políticos:

  1. As leis devem ser claras e as escolas devem falar sobre o assunto;
  2. Ouçam-nos;
  3. Tirar direitos das pessoas tentando protegê-las é inaceitável;
  4. Não aceitamos retrocesso nas leis que nos dão autonomia de decisão.

Para as pessoas autistas:

  1. Conheça-se e seja você mesmo;
  2. Conheça o outro e respeite-o;
  3. O que te deixa mais confortável? Não tenha medo de mudar ou de ser quem você é;
    Relacionar-se pode ser difícil, mas vale a pena tentar. A sexualidade é natural a qualquer ser humano, autistas são seres humanos também;
  4. Não seja um rótulo, pense por si mesmo, avalie o que é certo fazer e faça.

Para sociedade:

  1. Nós, pessoas autistas, somos homens, mulheres, meninos, meninas, pessoas de todas as idades, de todas as cores, que se expressam e vivem de muitas formas diferentes. Estamos em toda parte. Não somos anjos, somos gente! Gente que ama, que sonha e que vive. Somos cidadãos e temos direito ao nosso próprio corpo!

 

Promover o protagonismo das pessoas autistas dentro das discussões é fundamental, assim como envolver as famílias, gestores de políticas públicas e a mídia formadora de opinião na conscientização sobre os direitos relacionados ao próprio corpo.

É preciso reconhecer que pessoas autistas têm direito a uma vida digna, a conservar sua integridade física e a tomar as próprias decisões, mesmo que com apoio. Deve-lhes ser permitido preservar sua identidade, exercer sua sexualidade e seus direitos sexuais e reprodutivos, com acesso à orientação e serviços de apoio inclusivos como suporte para um desenvolvimento saudável. É preciso superar as barreiras da invisibilidade, da violência, da segregação e do preconceito e reconhecer as pessoas autistas como cidadãos plenos e que têm o direito ao seu próprio corpo

Curitiba, 11 de março de 2017.

Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – Abraça

Saiba mais sobre a campanha em http://abraca.autismobrasil.org/campanha2017

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