PESSOA AUTISTA E FAMÍLIA: INCLUSÃO COMEÇA EM CASA

Este slideshow necessita de JavaScript.

Nos últimos anos, no Brasil, a temática do autismo tem ganhado cada vez mais relevância através das mobilizações feitas por ativistas, pessoas autistas, familiares nas redes sociais, na mídia e em suas comunidades. Como resultado, o autismo tem sido mais e mais visibilizado na Legislação e nas Políticas Públicas de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, dentre outras.

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) com Status de emenda constitucional. Em 2012, as pessoas autistas foram legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência através da sanção da Lei 12.764/2012 – a Lei dos Autistas –  que foi regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.368/2014, garantindo por lei a qualificação e o acesso aos serviços públicos de saúde do SUS, à Educação e à Proteção Social para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, bem como a proteção contra toda forma de discriminação baseada na deficiência.

Os desafios, no entanto, ainda são muitos. A exclusão, o preconceito e o abandono persistem como realidade na vida de muitos autistas e suas famílias. A despeito dos avanços na legislação e no reconhecimento dos direitos, persistem situações como:

  • Escolas particulares que negam matrícula e cobram taxa adicionais, apesar de ser crime previsto em Lei;
  • Irregularidade na oferta de apoios e a falta de planejamento nas escolas públicas o que, apesar dos avanços que precisam ser reconhecidos, são um problema no processo de inclusão;
  • Centros Especializados de Reabilitação (CER) em número insuficientes e baixa cobertura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atender à demanda;
  • Muitos autistas em situação que perderam os laços familiares vão parar em instituições similares a asilos, o que é ilegal e fere a dignidade humana;
  • Os municípios contam com poucas residências inclusivas em conformidade com a lei;
  • Não existe ainda uma Política Nacional de Cuidadores e Assistentes Pessoais para garantir esse apoio em domicílio quando necessário, conforme determina o artigo 19 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A inclusão social das pessoas com autismo deve começar em casa. Todo autista tem direito de ser acolhido por sua família que deve ser fortalecida, instruída e instrumentalizada para defender os direitos humanos das pessoas com autismo, possibilitando seu pleno desenvolvimento e a inclusão nas sociedade.

Não se perde direitos por ser autista. Crianças, jovens e adultos com autismo gozam dos mesmo direitos e dignidade que as demais pessoas. Sendo que, se necessário, devem ser garantidos os apoios e adaptações razoáveis para o exercício desses direitos.

A CDPD reconhece papel crucial da família  para o desenvolvimento das pessoas autistas e que isso pode ser determinante no enfrentamento das barreiras impostas pela sociedade.

Mesmo assim, é frequente que lhes falte apoio e orientação. É comum ainda que as famílias assimilem preconceitos e concepções equivocadas acerca do autismo e da deficiência que permeiam o meio social, o que pode se constituir num componente reforçador de estigmas e das barreiras que levam à exclusão e segregação.

Apoio e orientação aos familiares, portanto, é fundamental para que elas possam bem desempenhar o papel de defender os direitos e promover o desenvolvimento das pessoas com autismo de maneira inclusiva. As famílias, quando conscientes do seu papel, apoiam a inclusão e empoderam as pessoas com autismo em todos os aspectos da vida para que participem cada vez mais na sociedade.

O dia 2 de abril foi decretado pela organização das Nações Unidas (ONU) o Dia Mundial de Consciência sobre o Autismo com intuito de fomentar que Governo e Sociedade discutam e repensem a situação das pessoas com autismo sob a ótica dos direitos humanos. A Família, o Estado e a Sociedade devem caminhar juntas combatendo todas as formas de preconceitos e discriminação, construindo um mundo mais inclusivo que permita às pessoas autistas mostrar todo seu potencial.

Nesse dia 2 de abril de 2015, sugerimos as seguintes ações e atividades para conscientizar a cerca dos direitos das pessoas com autismo:

  • Rodas de conversas com autistas e familiares para saber da situação e debater o tema;
  • Visitas a escolas para falar de inclusão;
  • Audiências públicas na câmara municipal e na assembleia legislativa para discutir a situação local, principalmente se a Lei 12.764/2012 está sendo corretamente aplicada e como o Programa do Governo Federal Viver sem Limite está beneficiando as pessoas com autismo no Estado e no seu Município. Você pode pode encontrar o andamento das ações do programa por município no Observatório do Viver sem Limite;
  • Atos públicos como caminhadas, panfletagens, pedágios etc.;
  • Mobilização da mídia (jornais, rádio e TV);
  • Mobilização na Internet e nas redes sociais (sugerimos a  usar a #autismworldday e #inclusaocomecaemcasa).

A Abraça disponibiliza o material que desenvolveu com a temática PESSOA AUTISTA E FAMÍLIA: INCLUSÃO COMEÇA EM CASA, que pode ser utilizado, reproduzido e divulgado sem custos, desde que respeitada a autoria.

Fortaleza, 04 de março de 2015.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA AÇÃO POR DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO

Posted in Blog, Manifestos and tagged , , , .

2 Comments

  1. Pingback: Material campanha 2015: PESSOA AUTISTA E FAMÍLIA: INCLUSÃO COMEÇA EM CASA | Abraça

  2. tenho um filho autista com 18 anos ,alfabetizado concluil o 7ano .A maior dificuldade e´ não ter uma escola preparada para essa inclusão,as particulares recebem mas faz de conta .o proprio autista se sente excluido e os pais também, as puplicas são numerosas a quantidade de alunos para as cuidadoras e não qualificam as professouras.

Deixe uma resposta