MANIFESTO ABRAÇA A FAVOR DA APROVAÇÃO DO PL 1712/2019 SEM EMENDAS NO SENADO

A Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) vem  manifestar total apoio ao Projeto de Lei 1712/2019, aprovado no último dia 3 de abril na Câmara Federal, que traz melhorias substanciais à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012). Pontuamos: O Projeto […]

Manifestação: Autistas têm direito à educação inclusiva

Posicionamento – Meta 4 do PNE

A Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) vem se posicionar com relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso Nacional e nesse sentido faz as seguintes considerações: A meta 4 do PNE deve ser orientada pela Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência (CDPD) […]